eCI

eCI - Sistema de Comunicações Internas

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Política de Privacidade e Termos de Uso

Os dados pessoais cadastrados no eCI - Sistema de Comunicações Internas são tratados nos termos da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

1. Dados tratados

Matrícula, nome, CPF, e-mail institucional, telefone, vínculo com setores e secretarias, registros de acesso (data, hora, endereço IP e navegador), visualizações e movimentações das comunicações internas.

2. Finalidade

Identificação e autenticação dos servidores, tramitação, rastreabilidade e comprovação de autenticidade das comunicações internas, envio de notificações e cumprimento de obrigações legais e de auditoria da administração pública.

3. Compartilhamento

Os dados não são comercializados. Nomes e lotação são exibidos aos demais usuários para permitir o endereçamento das comunicações. O CPF é exibido de forma mascarada. Notificações por e-mail e WhatsApp são enviadas apenas aos destinatários informados.

4. Segurança

Senhas são armazenadas com hash irreversível; segredos de autenticação em dois fatores e credenciais de integração são criptografados; documentos anexos só podem ser acessados por usuários autorizados; operações relevantes são registradas em trilha de auditoria.

5. Direitos do titular

O titular pode solicitar confirmação, acesso, correção e informações sobre o tratamento de seus dados junto à Divisão de Tecnologia da Informação, pelo telefone (31) 3859-2555.

6. Retenção

As comunicações internas e seus registros de tramitação integram o acervo documental da instituição e são mantidos conforme a legislação de arquivos públicos aplicável.

Política de Privacidade · Suporte (31) 3859-2555